Revista Direito IIES

A POSITIVAÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE

Autores: Gisele de Mello Almada

O presente artigo tem por objetivo o tratar do direito à intimidade e realizar o contraponto entre o direito à informação e o direito à privacidade, ambos considerados direitos fundamentais acolhido...

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A POSSIBILIDADE DE PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA CARACTERIZADO

Autores: FLÁVIO DE MELLO ALMADA FERREIRA; STEFFANIE SEVILHANO VASQUES

Este artigo tem como objetivo analisar o instituto do bem de família no direito brasileiro. É necessária a análise acerca da verdadeira finalidade social e econômica sobre o instituto do bem de famí...

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Nascimento e Consolidação do Direito Ambiental

Autores: Paulo Affonso Leme Machado

A Declaração de Estocolmo, que completou 50 anos em 2022, é um marco legal importante visando a conservação do meio ambiente. Este documento enfatiza a interação entre a humanidade e a natureza, promo...

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O ESTUDO DO DIREITO NAS ESCOLAS COMO NECESSIDADE BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Autores: CARLOS EDUARDO VIANA KORTZ; IZABELLA MOURA TEIXEIRA

Este artigo pretende propor uma breve reflexão sobre a necessidade do ensino do Direito nas escolas, bem como acerca das razões da inexistência de tal matéria na Base Nacional Comum Curricular. Para...

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Pensão por Morte ao Menor sob Guarda a Inconstitucionalidade da EC103-2019

Autores: WAGNER ALMEIDA RODRIGUES

Dentre as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019, verifica-se que a figura do menor sob guarda foi excluída do rol de dependentes para concessão de pensão por morte. Esta alteração,...

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