AGRAVO DE INSTRUMENTO – A TESE DA MITIGAÇÃO E SEU ALCANCE
Autores: ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO
Palavras-chave: agravo de instrumento; mitigação; posicionamento jurisprudencia
Resumo
A tese da mitigação das hipóteses legais de cabimento do recurso de agravo de
instrumento, à princípio, pode ser considerada como elemento de descrédito para o sistema
recursal trazido pelo Código de Processo Civil de 2015. O Superior Tribunal de Justiça
entende que não se trata de alterar a estrutura recursal pensada pelo legislador, mas sim de
definir elementos legais para seu alargamento face a impossibilidade da lei contemplar todos
os casos que podem surgir. Busca-se, portanto, explorar a síntese do pensamento da Corte
Superior quanto ao uso do recurso contra decisões interlocutórias, que, considerando o
alcance dos recursos repetitivos, passa a orientar todo o ordenamento jurídico brasileiro.