PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
Autores: PAULA PRADO DE SOUSA CAMPOS & ANTONIO HENRIQUE PREIRA CHAVES
Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade; Princípios Fundamentais; Interpretação Constitucional
Resumo
O controle concentrado de constitucionalidade permite a fiscalização abstrata e preventiva
da constitucionalidade das normas pelo Poder Judiciário e representa mecanismo de fundamental
importância para a consolidação do Estado Democrático de Direito. O sistema de controle de
constitucionalidade está organizado constitucionalmente e prevê ações específicas para o controle difuso
e também para o controle concentrado, objeto deste estudo. O presente artigo propõe analisar a base
principiológica que deve nortear o processo de interpretação constitucional pelo Poder Judiciário e
sociedade, visando a preservação da supremacia da Constituição e do Estado de Direito.