A Importância da Class Action nas Ações Coletivas Brasileiras
Autores: Gisele de Mello Almada e Arruda
Palavras-chave: Class Action; Ações Coletivas; Influência; Comparação entre os sistemas
Resumo
O presente artigo tem como objetivo fazer um estudo comparativo trazendo as
semelhanças e diferenças das ações coletivas no ordenamento brasileiro com relação a class
action do direito norte – americano. Basicamente, são ações que foram criadas para
complementar a insuficiência das ações individuais na tutela de direitos que são
supraindividuais. Nos EUA, os próprios estados federados possuem competência para
legislar sobre suas normas processuais, por isto, existe uma abundância de ações neste
sentido. Trata da evolução histórica da class action e dos pressupostos básicos para sua
apreciação. Para tal, foram utilizados os métodos histórico e comparativo. No direito
brasileiro o fundamento se rege pelas Leis 7.347/85 e 8.078/90. No direito Americano vem
regulada pela Regra 23 do Federal Rules of Civil Procedure, bem como nas leis próprias de cada
estado.