ENTRE A PROTEÇÃO E O AFETO: A CONVIVÊNCIA PATERNA DIANTE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA SOB UMA ÓTICA HUMANIZADA
Autores: KAREN STANCATI DE CARVALHO; NETO SACOMANO
Palavras-chave: violência doméstica; guarda compartilhada; convivência familiar; lei maria da penha; melhor interesse da criança.
Resumo
O presente artigo analisa a complexa intersecção entre as medidas protetivas da Lei
Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e o direito à convivência familiar. Diante do cenário de
violência doméstica, investiga-se como equilibrar a segurança da mulher com o melhor interesse da
criança, abordando dispositivos centrais como o art. 22 da referida lei e a recente Lei nº 14.713/2023,
que veda a guarda compartilhada em situações de risco. A metodologia consiste em revisão
bibliográfica e documental, com foco na jurisprudência do STJ e na doutrina contemporânea. O
trabalho destaca o reconhecimento da violência vicária — a instrumentalização dos filhos para atingir
a mãe — e discute a aplicação prática da convivência assistida como solução intermediária. Concluise que uma abordagem humanizada e sensível ao gênero é indispensável para garantir que o sistema
de justiça proteja efetivamente o núcleo familiar, impedindo que o direito de visita seja utilizado
como vetor de perpetuação do controle e da violência.