A CADEIRA DE RODAS E O CARRINHO DE COMPRAS: VULNERABILIDADE HÍBRIDA DO CONSUMIDOR COM DEFICIÊNCIA FRENTE ÀS INOVAÇÕES DIGITAIS
Autores: ANTONIO HENRIQUE PEREIRA CHAVES; EOVANE JORDÃO LEANDRO BORGES RAMOS; PAULA PRADO DE SOUSA CAMPOS
Palavras-chave: consumidor; deficiência; acessibilidade; inovações digitais
Resumo
A relação de consumo da pessoa com deficiência torna-se mais complexa diante das
inovações digitais, que, além de avanços, geram barreiras físicas e tecnológicas, configurando
vulnerabilidade híbrida. Essa realidade compromete a efetividade dos direitos garantidos pela
Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor, evidenciando a necessidade de inclusão
plena nas relações de consumo para que o progresso tecnológico não se transforme em exclusão.
Objetivos: Este trabalho tem como objetivo analisar a vulnerabilidade híbrida do consumidor com
deficiência diante das inovações digitais, por meio de revisão bibliográfica, buscando contribuir para a
compreensão dos desafios jurídicos e sociais relacionados à efetivação do direito do consumidor e à
promoção da acessibilidade. Metodologia: Este estudo realizou revisão bibliográfica em bases como
PUBMED, SCIELO e Google Acadêmico, utilizando as palavras-chave: consumidor, vulnerabilidade,
deficiência, acessibilidade e inovações digitais. Resultados: A pesquisa indicou que a vulnerabilidade
híbrida do consumidor com deficiência se manifesta especialmente em plataformas digitais de consumo,
evidenciando que, embora a legislação garanta direitos de acessibilidade, sua efetivação ainda depende de
práticas mais consistentes por empresas e desenvolvedores. Conclusões: Conclui-se que a vulnerabilidade
híbrida do consumidor com deficiência diante das inovações digitais exige medidas de acessibilidade
eficazes para assegurar a efetividade dos direitos previstos em lei.